O Plano Municipal de Saneamento Básico, é um item obrigatório de elaboração das prefeituras municipais, de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, aprovado pela Lei Federal n.º 11.445/2007 e atualizada pelo Lei Federal n.º 14.026/2020, sem este documento o município não pode receber recursos federais para o investimento no saneamento básico. Diante disso a Prefeitura Municipal de Rio Branco, criou a equipe de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio Branco, composta por uma equipe interdisciplinar, conforme determina o Marco Regulatório e com representação de todas a secretarias e setores afins.
Nossa missão é buscar soluções ambientalmente corretas baseadas na pesquisa em colaboração com a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para promover estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira na prestação dos serviços estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico. Além de buscar soluções coordenadas para a implementação da melhoria dos serviços de saneamento básico em Rio Branco, com obras e ações conjuntas para um determinado fim, evitando o investimento em obras isoladas e sem objetivo coordenado.
A equipe do PMSB Rio Branco, através da apresentação do PMSB, assim como realização de atualizações futuras, apresentará meios técnicos para o cumprimento das diretrizes da legislação vigente no marco legal, trazendo as metas para universalização dos serviços de saneamento básico e integrar a sociedade de Rio Branco por meio da Mobilização Social, afim de garantir a qualidade de vida da população rio-branquense.
Toda a equipe está composta por estudos padronizados em cumprimento das condições e metas estabelecidas que assegura os mecanismos que induzam a eficiência e a eficácia dos serviços, com a finalidade de mitigar riscos ambientais de maneira a identificar, quantificar, qualificar e orientar as ações dos serviços públicos a serem prestados com o objetivo de permitir aos usuários acesso ao serviço público de saneamento básico, incluindo os gestores públicos.
Endereço:
E-mail:
pmrb.cmsb@gmail.com
Telefone:
(68) 3224-0584