PMSB

Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio Branco – AC

Status do Saneamento Básico de Rio Branco – AC

Apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB-Rio Branco

 O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB-Rio Branco), foi elaborado estrategicamente para a universalização dos serviços, com soluções graduais e progressivas ao longo dos 20 anos, compreendendo seus quatro componentes: Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas e Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, conforme a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (LDNSB, Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020) e seu Decreto nº 7.217/2010.

Objetivos gerais;

Aperfeiçoar do sistema de saneamento básico para sua melhoria, implementação e universalização dos serviços ao longo dos 20 anos PMSB-Rio Branco e compatibilizar o plano de saneamento básico com os respectivos planos plurianuais e outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento, bem com mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas nos projetos e ações do saneamento.

Apresentação do trabalho realizado

Produtos 1 e 2: Plano de Trabalho e Plano de Comunicação e Mobilização Social A elaboração do planejamento dos serviços de saneamento básico disponibilizados no Município foi construída, considerando a infraestrutura existente, a atual forma de prestação dos serviços e a percepção social da população, levando em consideração os aspectos socioeconômicos, ambientais e fatores críticos dos quatro componentes, conforme apresentado no Diagnóstico Técnico Participativo dos Serviços de Saneamento Básico:

Produto 3: Diagnóstico Técnico Participativo e análise da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços;

Produto 4: Prognóstico e alternativas para universalização dos serviços;

Produto 5: Programas, projetos e ações e hierarquização das áreas e programas de intervenção;

Produto 6: Mecanismos e procedimentos de controle social e instrumentos para avaliação  sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações;

Produto 7: Plano Municipal de Saneamento Básico.

Abaixo estão apresentadas as principais atividades de mobilização social para elaboração do PMSB-Rio Branco:

  1.  DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO SANEAMENTO BÁSICO DE RIO BRANCO ACRE

Foi trabalhado pela equipe do PMSB as 10 regionais de Rio Branco para que pudessem avaliar e apontar melhorias na prestação dos serviços de saneamento básico no Município de Rio Branco. O processo participativo envolveu representantes das secretarias e instituições afins para discussão sobre as principais ações dos cenários do saneamento.

Foram realizadas informações por meio de comunicação em geral, sobre as problemáticas do saneamento em emissoras de rádio, televisão, bem como em locais de eventos e reuniões na comunidade rio-branquense em geral, que permitiu os diálogos sobre educação ambiental e saneamento básico.

As principais ferramentas utilizadas foram questionários, aplicados em campo e por meio de mídias sociais, com base nas seguintes estratégias: realização de reuniões comunitárias, com participação de moradores e representações comunitárias; disponibilização de formulários online; reuniões dentro das associações de bairro, feiras livres e eventos festivos, locais de grande circulação de pessoas, tais como expoacre e festas juninas dentre outros, que ocorreram durante março até novembro deste ano. A pesquisa de mobilização social se estruturou da seguinte forma (quadro 1).

 

 

2.   ITENS AVALIADOS NO QUESTIONÁRIO PARA O DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO SANEAMENTO BÁSICO DE RIO BRANCO

As consultas realizadas junto a população de Rio Branco abrangeram 0,3% dos habitantes, comtemplando 130 bairros das 10 regionais que compõem a área urbana do município, além da zona rural.

Os resultados apontaram que entre os participantes, que responderam ao questionário, 52,14% residem com mais de três pessoas em seus domicílios, conforme apresentado abaixo na (figura 1).

Fonte: PMSB/Rio Branco

Esse indicador teve como finalidade conhecer as condições de vida da população de Rio Branco, as relações sociais e econômicas associadas à ocupação dos espaços urbanos e rurais do município, quanto o acesso aos serviços de saneamento.

As respostas obtidas com o questionário permitiram observar que o crescimento do número de domicílios foi menor que a expansão populacional, uma vez que no último censo realizado pelo IBGE, em 2010, a maior quantidade de residências, na capital, abrigava até uma pessoa (Figura 2).

Figura 2- Percentuais de moradores por domicílio Fonte: PMSB/Rio Branco

A comparação entre os dados levantados através do questionário e os apresentados pelo IBGE, indica que a população de Rio Branco empobreceu entre 2010 e 2021, visto que mais pessoas passaram a dividir a mesma casa durante esse período, embora não seja possível afirmar com precisão, devido ao tamanho da amostra obtida pela equipe do PMSB.

3.    RESUMO DOS RECURSOS FINANCEIROS

Infelizmente Rio Branco não tem capacidade financeira para realização de todas as ações do prevista neste PMSB, havendo assim a necessidade de buscar recursos em outras esferas para melhoria do saneamento básico do município. As informações e as ações atualmente executadas no município, relacionadas ao saneamento básico, bem como a articulação das ações com vistas a otimizar os recursos para atingir os objetivos propostos nos PMSB de Rio Branco, deverão estar concentradas numa entidade gestora dos serviços de saneamento básico, ligada ao executivo municipal. Com isso, será importante que a entidade:

  • promova a integração intersetorial do poder público municipal no que tange às informações operacionais e financeiras relacionadas ao saneamento básico;
  • promova a integração interinstitucional das diversas entidades municipais e regionais que possuem alguma interface com o saneamento básico, visando melhorar as ações de coleta de dados, informação, capacitação, educação ambiental, fiscalização e intervenções estruturais

O financiamento dos investimentos necessários para o PMSB de Rio Branco faz parte da estratégia de viabilização da ampliação da cobertura dos serviços de saneamento básico. As fontes de financiamento aqui referidas são relativas aos recursos direcionados a investimentos em obras de infraestrutura e equipamentos.

Atualmente existem poucas ações institucionais, em escala nacional, no sentido de estimular melhorias no saneamento básico. No entanto, há um arcabouço legal que prevê diversas formas de financiamento de fontes públicas ou privadas. Dentre elas se destacam:

  • Cobrança direta dos usuários, como taxas ou tarifas;
  • Subvenções públicas, no caso dos serviços de resíduos sólidos e de águas pluviais;
  • Subsídios tarifários;
  • Inversões diretas de capitais de empresas estatais públicas ou mistas;
  • Empréstimos adquiridos de Fundos de Capitais e do BNDES;
  • Concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) – São contratações.

4.   FINANCIAMENTO PÚBLICO

No Decreto 9.036, de 20 de abril de 2017, que indicou o setor de saneamento básico como uma das políticas públicas de prioridade nacional e permitiu às instituições oficiais de crédito, como o BNDES e a Caixa Econômica a darem suporte à estruturação e ao desenvolvimento dos projetos relacionados ao setor.

5.   RECURSOS DE INVESTIMENTO

Os recursos para investimento em saneamento básico podem ser requeridos por empresas públicas, sociedades de economia mista, governos estaduais e do Distrito Federal e prefeituras municipais, além de concessionárias, subconcessionárias e empresas privadas de serviços públicos de saneamento, desde que observadas as regras constantes nos regulamentos. Os recursos também são obtidos através de emendas parlamentares, para alocar recursos da União para municípios por meio de projetos dentre outras ações que são apresentadas no Diagnóstico e Prognóstico que fazem parte do Produto 3 e 4 do Plano de saneamento Básico de Rio Branco. Abaixo estão demonstradas as economias ativas dos serviços de abastecimento de água e esgoto até o ano 2022 (Figura 1).

6.   ECONOMIAS ATIVAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Fonte: PMSB/Rio Branco

As economias ativas de água e esgoto são até no momento o maior desafio a ser considerado para restaurar o sistema e recuperar as economias perdidas.

As economias ativas são as que fazem o uso do abastecimento de água e são faturadas por micromedição, de forma correta, ela é feita por meio de atividades e procedimentos que determinam o volume de água que flui através dos hidrômetros, podendo assim ser feito o registro da medição do consumo, faturamento e arrecadação.

No entanto, nas economias ativas em que o consumo é faturado, mas, a medição é por meio da estimativa podem ocorrer falhas na aferição, onde os valores indicados são superiores ou inferiores aos reais. Nesses casos apresenta-se a necessidade da instalação de um micro medidor para que sejam aferidas corretamente.

Assim, nas economias ativas que faz o uso da água do sistema, mas não é realizado o faturamento se faz necessário a instalação de um micro medidor para que o volume consumido possa começar a ser medido e iniciar o faturamento.

Se tratando das economias cadastradas inativas, mas que faz o uso do abastecimento de água deve-se realizar a ativação, recadastramento e iniciar o faturamento para que possa ser arrecadado o valor do consumo. Também se observa a existência de ligações clandestinas, onde é feita a ligação indevida de uma residência à rede de distribuição de água. Essas ligações, em geral, são realizadas pelo proprietário sem o conhecimento do SAERB. Assim, há uma necessidade da realização de um trabalho intensivo para identificar, multar, cadastrar e realizar o faturamento dessas economias pelo sistema. Abaixo estão a série entre 2016 a 2020 demonstrando as ligações ativas versos a economia no abastecimento de água potável (Figura 2) e volume de abastecimento de água e volume faturado e não faturado (Figura 3).

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL: LIGAÇÕES ATIVAS X ECONOMIAS

Fonte: PMSB/Rio Branco

VOLUME DE ÁGUA DE ABASTECIMENTO X VOLUME FATURADO E NÃO FATURADO

Fonte: PMSB/Rio Branco

Referindo-se ao volume total de água tratada, este pode ser dividido em: volume distribuído e volume perdido. O volume perdido pode ser por meio de perdas na produção, na reservação, nas adutoras, redes de distribuição e no volume de serviço. Já em relação ao volume distribuído, podemos dividi-lo entre: economias cadastradas e não cadastradas. As economias não cadastradas são aquelas em que o cadastro não é realizado, que por algum motivo estrutural não realiza o cadastro das economias. Dentre as economias cadastradas existem as: ativas e inativas.

As economias ativas que fazem o uso do abastecimento de água e são faturadas, podem ter seu volume de consumo medido através de micromedição ou estimativa. No entanto, nas economias ativas em que o consumo é faturado, mas, a medição é por meio da estimativa podem ocorrer falhas na aferição, onde os valores indicados são superiores ou inferiores aos reais. Nesses casos apresenta-se a necessidade da instalação de um micro medidor para que sejam aferidas corretamente.

Se tratando das economias cadastradas inativas, mas que faz o uso do abastecimento de água deve-se realizar a ativação, recadastramento e iniciar o faturamento para que possa ser arrecadado o valor do consumo.

Os casos de vazamentos nas ligações, estes ocorrem desde as adutoras, extensões, interligações da rede de distribuição até os ramais prediais, cavaletes e outros. Dessa forma, o volume não é faturado devendo haver ações de combate aos vazamentos, envolvendo a comunidade para que estes possam comunicar e especificar as localidades onde ocorrem os vazamentos com maior precisão, sejam estas em ruas, calçadas ou lugares diversos aonde houver abastecimento de água tratada.

Neste sentido, são diversas ações de gerenciamento dos serviços que estão dentro da política aqui apresentada, tendo como autor principal para as melhorias do sistema a população de Rio Branco, sendo de suma importância a colaboração de todos nesta parceria, para que tenhamos uma cidade com Produção, Emprego e Dignidade.