A instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB de Rio Branco é configurada por ser um órgão colegiado, paritário, consultivo, deliberativo, regulador e fiscalizador, formulador e controlador em matéria de saneamento básico dentro do município que, de acordo com o disposto no Decreto Nº 1.083, de 14 de outubro de 2015 foi criado, considerando o que estabelece a Lei 11.445 de 2007 e está em consonância da Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Que tem como objetivo propor políticas, acompanhar e avaliar as ações relacionadas ao saneamento básico no município.
O CMSB de Rio Branco, é composto por membros, representantes e ações especializadas de diversas secretarias.
Sendo elas: (SEPLAN, SEMSA, SEINFRA, EMURB, SEMEIA, SMCCI e SAERB), será formado por estes órgãos, sendo estes responsáveis pelo planejamento e implementação das ações de regularização de todas etapas de empreendimentos para o Saneamento Básico de Rio Branco – AC
Acima de tudo o CMSB de Rio Branco, está diretamente relacionada à garantia do direito à saúde e à qualidade de vida da população.
Além disso, o CMSB também tem a função de estimular a participação da sociedade na gestão do saneamento básico, garantindo a transparência e a democracia na tomada de decisões. Dessa forma, a população pode contribuir com sugestões e demandas, participando ativamente na construção de uma cidade mais saudável e sustentável.
Em resumo, o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Rio Branco é importante por:
Garantir o direito à saúde e à qualidade de vida da população;
Prevenir doenças transmitidas pela água e pelo esgoto;
Estimular a participação da sociedade na gestão do saneamento básico;
Garantir a transparência e a democracia na tomada de decisões;
Contribuir para a construção de uma cidade mais saudável e sustentável.